O avanço na concepção e construção de cidades inclusivas implica em uma profunda reflexão sobre o estado atual das condições e manifestações do exercício de direitos por parte da diversidade das mulheres, explicitando a base estrutural de uma dinâmica global que aprofunda a exclusão e discriminações, por gênero, etnia, classe social, faixa etária, entre outras.
A Igualdade, por seu lado, faz jus à autonomia das mulheres, na vida pública e privada, igualdade essa que é a luta de todo o gênero humano, já que ninguém será livre enquanto exista algum tipo de discriminação.
É nesta América Latina urbana, que o direito das mulheres à cidade necessita ser, especialmente, revisitado com cuidado e profundidade, uma vez que se entrecruza com as autonomías justas que elas exigem, em diferentes aspectos de seu cotidiano. Vincular, assim, a perspectiva de gênero ao direito à cidade, supõe assumir como marco de reflexão e ação o conjunto dos direitos humanos das mulheres, internacionalmente reconhecidos. Trata-se de contribuir para uma perspectiva de abordagem sobre o habitat urbano que englobe o pleno exercício da cidadania baseado no respeito e na igualdade entre homens e mulheres, incluindo o direito à terra, aos meios de subsistência, à saúde, à educação, à cultura, à moradia, à seguridade social, ao meio ambiente sustentável, ao saneamento, ao transporte público, à segurança, ao lazer e à informação, entre outros.
Em Outubro de 2016, acontecerá em Quito, o "HABITAT III", a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Esta será a primeira das Conferências globais após a Agenda de Desenvolvimento 2015 e uma oportunidade para debater e projetar novos caminhos que permitam avançar no cumprimento dos desafios urbanos, incluídos como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a Igualdade de Gênero.
Quarenta anos após a HABITAT I, realizada em Vancouver no ano de 1976, há consenso de que as estruturas, formas e funcionalidades das cidades precisam ser transformadas na mesma medida em que a sociedade se transforma. E as cidades sofreram grandes transformações ao longo do século XX, tanto em termos dos padrões espaciais, crescendo para além de suas fronteiras para as chamadas cidades satélites, ciudades dormitórios e subúrbios, como em termos de seus ocupantes fixos ou circunstantes. As ciudades se complexificaram.
Antes de estarmos diante de questões pertinentes ao planejamento e gerenciamento urbano, às crises de regulação fundiária e especulação imobiliária e financeira e suas consequências, queremos falar de populações diversas e bem específicas que as habitam, e que, no nosso caso, são as mulheres. Aquelas que circulam nas cidades, nas periferias ou nas favelas “num prá lá e prá cá” infinito, para dar conta do sem fim de tarefas que a vida contemporânea lhes confere, na medida em que elas avançam em suas conquistas de espaços, mas não são correspondidas na mesma medida na divisão de tarefas, nem no reconhecimento de direitos.
No marco dessas dimensões elaboramos o protejo "Prá Lá e Prá Cá – O Direito das Mulheres às Cidades" com objetivo de Levar à Conferencia Mundial da ONU Habitat, em 2016, uma contribuição que busca sistematizar alguns avanços teóricos e experiências práticas, já realizados ou ainda em curso, desenvolvidas em diferentes programas e projetos, implementados por diversos atores sociais, na América Latina. Também incorporamos, como parte deste trabalho a escuta das vozes de mulheres em suas demandas relativas a seus direitos como cidadãs para, efetivamente, avançar com um desenvolvimento justo e sustentável rumo a cidades mais seguras e equitativas.
Foram realizados Grupos de Reflexãos com mulheres de diferentes cidades da região para escutá-las sobre suas experiências e expectativas em relação a focos centrais desse trabalho, tais como a violencia de gênero e a mobilidade urbana.
Além das pesquisas, o projeto procedeu a levantamentos e análises de experiências bem sucedidas na América Latina, relacionadas com a construção de cidades inclusivas e equitativas.
Reconhecendo que o sexismo, o racismo, a lesbofobia, o não reconhecimento de diferentes condições físicas, entre outros, são fatores de discriminação e de negação da sustentabilidade humana, na medida em que regulam de forma desigual direitos e oportunidades, entre homens e mulheres, brancos, negros e indígenas, pessoas com deficiências físicas, entre outros, o projeto faz sua abordagem pelo olhar das mulheres e sua relação com as cidades, temática que constitui o ponto de partida do trabalho em questão. Desenvolve, ainda, uma pesquisa diagnóstica sobre a situação das mulheres, na região, com a finalidade de apontar as desigualdades de direitos e oportunidades entre estes sujeitos.
Resultado de um rico e complexo processo, as consultas, análises e conclusões preliminares deste projeto implicam em questões que dizem respeito à vida das mulheres e sua participação no desenvolvimento de seus países e cidades.
Neste marco, o objetivo do seminário é compartilhar e trocar experiências, e aprendizagens com as propostas desenvolvidas em diferentes municipios da região, que se concentram na construção de cidades inclusivas para todas /os.
O que for produzido e decidido em nosso encontro, no Rio de Janeiro, será transformado em contribuição conjunta das feminista latinoamericanas a ser encaminhada à Conferência Mundial da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, para garantir a inclusão dos direitos das mulheres e da perspectiva de gênero, nas resoluções da Habitat III, em Quito, Equador, em Outubro de 2016.
Durante o Seminário, também serão compartilhadas experiências já implementadas, ou ainda em andamento, contemplando as múltiplas dimensões que promovam trânsito e utilização da cidade por mulheres: transporte seguro, participação na concepção dos espaços públicos, acesso a trabalhos, estratégias para viver uma vida sem violência e, finalmente, programas, projetos e políticas que fomentem o desenvolvimento da autonomia na vida das mulheres no seu papel de cidadãs ativas das cidades.
Os intercâmbios e reflexões que terão lugar no Seminário irão proporcionar novas construções conceituais, lições aprendidas e experiências possíveis de serem replicadas, sistematizadas e anexadas no documento que será apresentado na III Conferência Mundial da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III.
Maio de 2016.
Equipes CISCSA E REDEH
